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Leis

  • 1.173/2012

    Institui o Dia do Catador de Material Reciclavel no calendário Municipal

  • 1.172/2012

    Dá denominação ao bairro Parque do Sabiás

  • 1.171/2012

    Dá denominação a passarela

  • 1.170/2012

    Dá nome a UBS de cedofeita

  • 1.169 /2012

    Institui o Portal da Transparência Municipal

  • 1.168/2012

    Institui o Programa Especial de Auxilio Moradia Para as Familias de Baixa Renda em situação de Risco

  • 1.167/2012

    Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.959.890,00 em Dotação do Município de Matias Barbosa

  • 1.166/2012

    Institui no calendário oficial do Município de Matias Barbosa a festa do caminhoneiro de Matias Barbosa e dá outra providências

  • 1.165/2012

    Reconhece o Loteamento que Menciona e dá outras Providências

  • 1.164/2012

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras Providências

  • 1.163/2012

    Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 300.000,00 em Dotação do Município de Matias Barbosa

  • 1.162/2012

    Altera lei n° 1.153

  • 1.161/2012

    Abre credito suplementar

  • 1.160/2012

    Dispoe sobre serviços funerarios e de cimiterio

  • 1.159/2012

    Abertura de credito suplementar

  • 1.158/2012

    Abertura de credito suplementar

  • 1.157/2012

    Abertura de credito suplementar

  • 1.156/2012

    Premiação Merito Educacional

  • 1.155/2012

    Altera Lei 1111

  • 1.154/2012

    Altera Plano Plurianual 2010-2013