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Leis

  • 188/1981

    Institui fundo especial para construçao e melhoramento da rede de abastecimento de agua potavel e contem outras providencias 

  • 187/1981

    Dispoe sobre reajustamento dos vencimentos, salarios e vantagens dos servidores estatutarios da prefeitura

  • 186/1981

    Dispoe sobre concessao de isençoes

  • 185/1980

    Autoriza a doaçao de terreno ao estado de Minas Gerais

  • 184/1980

    Autoriza o exercutivo municipal a celebrar conv. com o estado de MG, atraves da Sec de estado de educaçao para exec. do projeto -ensino de 1° grau para o meio rural 

  • 183/1980

    Abre credito especial para aquisiçao de area para construçao de ponte 

  • 182/1980

    Abre credito especial para construçao de ponte sobre o ribeirao matias

  • 178/1980

    Abre credito especial e institui abono complementar para os servidores municipais

  • 177/1980

    Da denomimaçao oficial a rua da cidade

  • 176/1980

    Abre credito espceial para pagamento de importancias de despesas de exercicios anterios , nao incluidos em restos a pagar do exercicios de 1979

  • 175/1980

    Abre creditos especial para aquisiçao do lote urbano

  • 174/1979

    Dispoe sobre abertura de creditos suplementar

  • 173/1979

    Aprova denominaçao oficial de logradouros publicos

  • 172/1979

    Orça a receitae fixa a despesa para o exercicio de 1980

  • 171/1979

    Estabelece o quadro geral de funcionario do municipio e fixa-lhes os respectivos vencimentos e demais vantagens

  • 170/1979

    Abre credito especial

  • 169/1979

    Dispoe sobre construçao de rodovia e contem outras providencias

  • 167/1978

    Autoriza a prefeitura municipal a faixa area para construçao de salao comunitario

  • 166/1978

    Autoriza a  prefeitura municipal a contrair emprestimo com a empresa auxiliar de serviços gerias C.G.C

  • 165/1978

    Abre credito especial