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Leis

  • 259/1987

    Autoriza Doação de Tereno para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha de Matias Barbosa

  • 259/1987

    Edital - Lei N° 259

  • 258/1987

    Autoriza Doação de Terreno que Especifica

  • 258/1987

    Edital - Lei N° 258

  • 257/1987

    Autoriza Doação de Terreno para o Grupo Escoteiro Cáio Viana Martins de Matias Barbosa

  • 257/1987

    Edital - Lei N° 257

  • 256/1987

    Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba centro Imperial - GRESCI

  • 256/1987

    Edital - Lei N° 256

  • 255/1987

    Declara de Utilizadade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro

  • 255/1987

    Edital - Lei N° 255

  • 254/1987

    Dispõe Abertura de Crédito Especial e Contém Outras Providências

  • 254/1987

    Edital - Lei N° 254

  • 253/1987

    Dispõe Sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Matias Barbosa

  • 253/1987

    Edital - Lei N° 253

  • 252/1987

    Dispõe Sobre a Regularização de Loteamentos no Município de Matias Barbosa

  • 252/1987

    Edital - Lei N° 252

  • -/1987

    Relaçao das leis municipais 1987

  • 239/1986

    Lei Nº 239 - Autoriza o Executivo a Promover Aquisição de um Automóvel Novo para Uso da Administração

  • 239/1986

    Edital - Lei Nº 239

  • -/1986

    Relação de Leis Municipais - 1986