Leis

Autoriza Doação de Tereno para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha de Matias Barbosa

Edital - Lei N° 259

Autoriza Doação de Terreno que Especifica

Edital - Lei N° 258

Autoriza Doação de Terreno para o Grupo Escoteiro Cáio Viana Martins de Matias Barbosa

Edital - Lei N° 257

Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba centro Imperial - GRESCI

Edital - Lei N° 256

Declara de Utilizadade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro

Edital - Lei N° 255

Dispõe Abertura de Crédito Especial e Contém Outras Providências

Edital - Lei N° 254

Dispõe Sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Matias Barbosa

Edital - Lei N° 253

Dispõe Sobre a Regularização de Loteamentos no Município de Matias Barbosa

Edital - Lei N° 252

Relaçao das leis municipais 1987

Lei Nº 239 - Autoriza o Executivo a Promover Aquisição de um Automóvel Novo para Uso da Administração

Edital - Lei Nº 239

Relação de Leis Municipais - 1986