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Leis

  • 252/1987

    Dispõe Sobre a Regularização de Loteamentos no Município de Matias Barbosa

  • 252/1987

    Edital - Lei N° 252

  • -/1987

    Relaçao das leis municipais 1987

  • 239/1986

    Lei Nº 239 - Autoriza o Executivo a Promover Aquisição de um Automóvel Novo para Uso da Administração

  • 239/1986

    Edital - Lei Nº 239

  • -/1986

    Relação de Leis Municipais - 1986

  • 238/1985

    Edital Lei N° 238

  • 238/1985

    Dispoe sobre aplicaçao dos recursos transfeirods para o municipio por força da resoloçao N°5703, de 17 de setembro de 1985

  • 237/1985

    Lei Nº 237 Código de Obras e Edificações do Município de Matias Barbosa

  • 236/1985

    Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio finaceiro de 1986

  • 235/1985

    Edital Lei N° 235

  • 235/1985

    Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o trienio 1986-88

  • 234/1985

    Edital Lei N° 234

  • 234/1985

    Dispoe sobre os vencimentos dos servidores municipais

  • 233/1985

    Edital Lei N° 233

  • 233/1985

    Autoriza o poder executivo a aplicar os recursos ociosos da municipalidade em OPEN-MERKET,OVER-NICT e contem outras porovidencias

  • 232/1985

    Edital Lei N° 232

  • 232/1985

    Da nova redaçao ao item IX, do artigo 4°, do decreto-lei N°53, de 18 de março de 1944

  • 231/1985

    Edital Lei N° 231

  • 231/1985

    Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energetica de minas gerais (CEMIG), para a execuçao de obra complentar de eletrificaçao no municipio, e contem outras providenc