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Leis

  • 1.213/2013

    Institui Programa Especial de Auxílio Moradia

  • 1.212/2013

    Altera o Art. 1º da Lei Nº 1.188 de 07 de Janeiro de 2013 que dá denominação a Logradouro Público que Especifica

  • 1.211/2013

    Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Placa Contendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB - Nas escolas Públicas do Município

  • 1.210/2013

    Cria o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD de Matias Barbosa

  • 1.209/2013

    Dá Denominação a Logradouro Público que Especifica

  • 1.208/2013

    Autoriza o Percentual a Ser Destinado ao Poder Público Municipal e dá Outras Providências

  • 1.207/2013

    Institui no Município de Matias Barbosa o evento anual de leitura denominado Brinc Ler e dá outras providências

  • 1.206/2013

    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014

  • 1.205/2013

    Autoriza a concessão de recomposição e reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa

  • 1.204/2013

    Institui gratificação especial aos membros da comissão permanente de controle interno na Câmara Municipal de Matias Barbosa

  • 1.203/2013

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Fazenda Municipal

  • 1.202/2013

    Abre crédito esoecial no valor de 3060675 nas dotações do município de Matias Barbosa

  • 1.201/2013

    Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa

  • 1.200/2013

    Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo no exercício de 2013

  • 1.199/2013

    Autoriza o Município de Matias Barbosa, participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISD

  • 1.198/2013

    Cria o gargos de provimento comissionado de Controlador Geral do Legislativo

  • 1.197/2013

    Dispõe sobre a consessão de descanso remunerado na data do aniversário dos servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa

  • 1.196/2013

    Institui gratificação aos membros da comissão permanente de licitação na Câmara Municipal de Matias Barbosa

  • 1.195/2013

    Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE e do Fundo de Integração da Juventude - FINJUV

  • 1.194/2013

    Altera a Lei nº 1114 de 03 de outubro de 2011 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência na estrutura administrativa da Câ