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Leis

  • 1.247/2014

    Autoriza a concessao de recomposicao salarial aos servidores da Camara Municipal de Matias Barbosa

  • 1.246/2014

    Dispoe sobre a revisao geral da remuneracao dos servidores publicos municipais ativos, inativos, comissionados, agentes politicos, conselheiros tutelares e pessoal

  • 1.245/2014

    Altera o anexo unico da Lei Nº 918 de 22 de abril de 2008, que cria o emprego publico de contador na estrutura administrativa da camara Municipal de Matias Barbosa

  • 1.244/2014

    Extingue e cria cargos em comissao na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providencias

  • 1.243/2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder beneficio fiscal as empresas sediadas no Municipio de Matias Barbosa

  • 1.242/2014

    Institui gratificacao especial aos membros de comissao especial na Camara Municipal de Matias Barbosa

  • 1.241/2013

    Concede redução parcial para o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

  • 1.240/2013

    Aprova a planta genérica de valores imobiliários

  • 1.239/2013

    Autoriza a concessão de subvenção social para o exercício de 2014 às entidades que menciona

  • 1.238/2013

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2014

  • 1.237/2013

    Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2014-2017

  • 1.236/2013

    Inclui ação governamental no Anexo de Matas e Prioridades da Lei Nº 1206 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias

  • 1.235/2013

    Cria o Fundo Municipal de Esporte - FME de Matias Barbosa

  • 1.234/2013

    Regulamenta concessão de bolsas de estudo para Educação de nível superior e dá outras providências

  • 1.233/2013

    Institui o Dia Municipal de Capoeira e dá outras providências

  • 1.232/2013

    Declara de utilidade pública a Sociedade Pro Melhoramento do Bairro Monte Alçegre - SPMBMA

  • 1.231/2013

    Declara de utiliadade pública a Associação Comercial e Empresarial de Matias Barbosa - ACEMB

  • 1.230/2013

    Declara de utilidade pública a Associação Tora Tora

  • 1.229/2013

    Institui gratificação por adesão-colaboração ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU aos servidores médicos ocupantes dos quadros efetivo e temporário d

  • 1.228/2013

    Fixa novo padrão de vencimentos para os servidores médicos e cirurgiões dentistas que compõem as equipes do Programa Estratégias de Saúde da Família - PSF do Munic