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Leis

  • 291/1989

    Altera dispositivos do decreto-lei N°53 de 18 de março de 1944

  • 290/1989

    Edital Lei N° 290

  • 290/1989

    Abre credito especial para aquisiçao de terreno para construçao de creche

  • 289/1989

    Edital Lei N° 289

  • 289/1989

    Abre credito suplementar para recuperaçao de sistema de retransmissao de televisao

  • 288/1989

    Edital Lei N° 288

  • 288/1989

    Autoriza venda e veiculos pertencentes ao patrimonio municipal

  • 287/1989

    Edital Lei N° 287

  • 287/1989

    Dispoe sobre a concessao de bolsas de estudo

  • 286/1989

    Edital Lei N° 286

  • 286/1989

    Dispoe sobre transmissao intervivos,  qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imoveis,por natureza ou acessao fisica

  • 285/1989

    Edital Lei N° 285

  • 285/1989

    Abre credito especial para custeio de aluguel de predio urbano

  • -/1989

    Relaçao das leis municipais 1989 

  • 284/1988

    Institui o imposto sobre vendas a verejo de combustiveis - IVV

  • 284/1988

    Edital Lei N° 284

  • 283/1988

    Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 1989 

  • 283/1988

    Edital Lei N° 283

  • 282/1988

    Aprova o orçamento plurianual de investimento para o trienio 1989-1991 

  • 282/1988

    Edital Lei N° 282