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Leis

  • 311/1990

    Dispoe sobre a instituiçao do dia do poder judiciario em Matias Barbosa

  • 311/1990

    Edital Lei N° 311

  • 310/1990

    Abre credito especial

  • 310/1990

    Edital Lei N° 310

  • 309/1990

    Abre credito suplementar

  • 309/1990

    Edital Lei N° 309

  • 308/1990

    Edital Lei N° 308

  • 307/1990

    Edital Lei N° 307

  • -/1990

    Relaçao das leis municipais 1990

  • 306/1989

    Revogam-se os artigos de N°169 ao N°183 do codigo tributario municiapal e passam a vigorar com nova redaçao

  • 306/1989

    Edital Lei N° 306

  • 305/1989

    Fixa a unidade fiscal como unidade de calculo de tributos e penalidade pecuntarias em substituiçao ao salario minino, e da outras providencias 

  • 305/1989

    Edital Lei N° 305

  • 304/1989

    Edital Lei N° 304

  • 304/1989

    Abre credito suplementar 

  • 303/1989

    Edital Lei N° 303

  • 303/1989

    Abre credito suplementar a dotaçoes da Lei N° 281-88 

  • 302/1989

    Edital Lei N° 302

  • 302/1989

    Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 1990 

  • 301/1989

    Edital Lei N° 301