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Leis

  • 393/1994

    Autotiza o chefe do executivo a promover doaçao que especifica

  • 392/1994

    Autoriza o chefe do executivo a celebrar convenio com a policia militar de Minas Gerais 

  • 391/1994

    Concede reajuste de vencimentos aos servidores publicos municipais e da outras providencias 

  • 390/1994

    Abre credito especial 

  • 389/1994

    Concede reajuste de vencimentos ao servidores publicos.municipais e da outras providencias 

  • 388/1994

    Concede reajuste de vencimentos servidores peblicos municipais e da outras providencias 

  • 387/1994

    Autoriza o executivo municipais a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia por tempo de serviços-FGTS, e da outras provindecias correlatas 

  • 386/1994

    Concede reajuste de vencimentos aos servidores publicos municipais e da outras providencias 

  • 385/1993

    Anula Importâncias Constantes de Doações e Abre Créditos Suplementares ao Orçamento Vigente

  • 384/1993

    Aprova o Orçamento Plurianual e Investimentos para o Triênio 1994-96

  • 383/1993

    Concede Subvenções Sociais

  • 382/1993

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para Exercício Financeiro de 1994

  • 381/1993

    Edital - Lei Nº 381

  • 381/1993

    Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá Providências Correlatas

  • 380/1993

    Dá Denominação a Logradouro Público que Especifica

  • 380/1993

    Edital - Lei Nº 380

  • 379/1993

    Cria Fundo Municipal de Saúde - FMS

  • 378/1993

    Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências

  • 377/1993

    Cria o Serviço Municipal de Saúde

  • 376/1993

    Autoriza Aforamento de Fração de Área do Patrimônio Municipal