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Leis

  • 1.272/2015

    Institui gratificação especial aos membros da comissão permanente de patrimônio na Câmara Municipal de Matias Barbosa.

  • 1.271/2015

    Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no Plano Plurianual de Investimento.

  • 1.270/2015

    Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no Plano Plurianual

  • 1.264/2014

    Autoriza o Município de Matias Barbosa a realizar parcelamentos de débitos previdênciários

  • 1.263/2014

    Autoriza e cria critérios para a concessão de assistência à saúde, transporte, moradia e benefícios eventuais da assistência social às pessoas em condições de vuln

  • 1.262/2014

    Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos de pessoas idosas e aos portadores de deficiência em estacionamento público e privado no Município de Matias Barbosa

  • 1.261/2014

    Cria o Fundo Municipal de Oreservação do Patrimônio Cultural do Município de Matias Barbosa

  • 1.260/2014

    Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Matias Barbosa e dá outras providências

  • 1.259/2014

    Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 993, que altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 824, que cria cargos comissionados na estrutura organiza

  • 1.258/2014

    Dispõe sobre a ampliação da zona urbana do Município de Matias Barbosa e decara a área como de potencial interesse econômico

  • 1.257/2014

    Altera a Lei 1238 de 27-12-2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício funanceiro de 2014

  • 1.256/2014

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.255/2014

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.254/2014

    Abre crédito especial em dotação orçamentária do Município de Matias Barbosa

  • 1.253/2014

    Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico do Município de Matias Barbosa

  • 1.252/2014

    Institui gratificao especial aos membros de comissoes atuantes na Prefeitura Municipal de Matias Barbosa

  • 1.251/2014

    Dispoe sobre as diretrizes orcamentarias para o exercicio financeiro de 2015

  • 1.250/2014

    Da Denominacao ao Centro Cultural

  • 1.249/2014

    Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

  • 1.248/2014

    Autoriza Participacao no Consorcio CIMPAR