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Leis

  • 399/1994

    Homologa os creditos suplementares a que se refere e contem outras providencias 

  • 398/1994

    Concede reajuste de vencimentos aos servidores publicos municipais e contem outras providencias 

  • 397/1994

    Concede rejuste aos valores percebidos pela pensionista e contem outras providencias 

  • 396/1994

    Concede os salarios dos servidores publicos municipais ativos e inativos em unidades real de valor e contem outras providencias 

  • 395/1994

    Concede os valores percebidos pela pensionista em unidade real de valor e contem outras providencias 

  • 394/1994

    Concede reajuste de vencimentos aos servidores publicos municipais e da outras providencias 

  • 393/1994

    Autotiza o chefe do executivo a promover doaçao que especifica

  • 392/1994

    Autoriza o chefe do executivo a celebrar convenio com a policia militar de Minas Gerais 

  • 391/1994

    Concede reajuste de vencimentos aos servidores publicos municipais e da outras providencias 

  • 390/1994

    Abre credito especial 

  • 389/1994

    Concede reajuste de vencimentos ao servidores publicos.municipais e da outras providencias 

  • 388/1994

    Concede reajuste de vencimentos servidores peblicos municipais e da outras providencias 

  • 387/1994

    Autoriza o executivo municipais a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia por tempo de serviços-FGTS, e da outras provindecias correlatas 

  • 386/1994

    Concede reajuste de vencimentos aos servidores publicos municipais e da outras providencias 

  • 385/1993

    Anula Importâncias Constantes de Doações e Abre Créditos Suplementares ao Orçamento Vigente

  • 384/1993

    Aprova o Orçamento Plurianual e Investimentos para o Triênio 1994-96

  • 383/1993

    Concede Subvenções Sociais

  • 382/1993

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para Exercício Financeiro de 1994

  • 381/1993

    Edital - Lei Nº 381

  • 381/1993

    Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá Providências Correlatas