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Leis

  • 467/1997

    Autoriza o executivo municipal aderir ao convenio celebrado entre a prefeitura municipal de Simao Perreira e a Cia. De concessao rodoviaria de Juiz de Fora-Rio de Janeiro-CONCER, que especifica  

  • 466/1997

    Abre credito especial no valor de R$22.000,00(Vinte e dois mil reais), para aquisiçao de imovel que autoriza e especifica 

  • 465/1997

    Abre credito especial 

  • 464/1997

    Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e contem outras providencias 

  • 463/1997

    Autoriza terceirizaçao nos serviços do cemiterio municipal e da outras providencias 

  • 462/1997

    Abre credito especial 

  • 461/1997

    Abre credito especial 

  • 460/1997

    Homologa convenio firmado com a Universidade Federal de Juiz de Fora 

  • 459/1997

    EStabelece diretrizes gerais para a elaboraçao do orçamento do municipio para o exercicio de 1998 e da outras providencias 

  • 458/1997

    Autoriza a expançao do perimetro urbano da cidade de Matias Barbosa 

  • 457/1997

    Dispoe sobre a criaçao de escolas de pre-escolar, que menciona 

  • 456/1997

    Concede adicional financeiro a titulo gratificaçao para cargo de confiança, que menciona 

  • 455/1997

    Abre nova vaga em cargo que especifica 

  • 454/1997

    Abre credito especial 

  • 453/1997

    Abre credito especial 

  • 452/1997

    Autoriza ao executivo proceder desmobilizaçao de ativas, alienar açoes e contem outras providencias 

  • 451/1997

    Declara inserviseis os bens que menciona, avalia-os e autoriza sua alienaçao em um unico lote e contem outras providencias 

  • 450/1997

    Concede contribuiçoes e entidades que menciona 

  • 449/1997

    Concede isençao de tributos municipais, que especifica e da outras providencias 

  • 448/1997

    Autoriza a abertura de creditos especiais para exercicio financeiro de 1997