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Leis

  • 453/1997

    Abre credito especial 

  • 452/1997

    Autoriza ao executivo proceder desmobilizaçao de ativas, alienar açoes e contem outras providencias 

  • 451/1997

    Declara inserviseis os bens que menciona, avalia-os e autoriza sua alienaçao em um unico lote e contem outras providencias 

  • 450/1997

    Concede contribuiçoes e entidades que menciona 

  • 449/1997

    Concede isençao de tributos municipais, que especifica e da outras providencias 

  • 448/1997

    Autoriza a abertura de creditos especiais para exercicio financeiro de 1997 

  • -/1997

    Relaçao das leis municipais 1997 

  • 466/1996

    Abre credito especial no valor de R$22.000,00(Vinte e dois mil reais), para aquisiçao de imovel que autoriza e especifica 

  • 447/1996

    Da denominaçao a logradouro que especifica

  • 446/1996

    Autoriza o executivo a adquirir terreno e contem outras providencias 

  • 445/1996

    Abre credito especial 

  • 444/1996

    Atribui denominaçao a logradouro que menciona 

  • 443/1996

    Estabelece diretrizes gerais para a elaboraçao do orçamento do municipio para o exercicio de 1997 e da outras providencias 

  • 442/1996

    Da denominaçao a logradouro, que especifica 

  • 441/1996

    Concede reajuste de vencimentos aos servidores publicos municipais e contem outras providencias 

  • 440/1996

    Da denominaçao a logradouro, que especifica

  • -/1996

    Ralaçao das leis municipais 1996 

  • 439/1995

    Homologa os creditos suplementares a que se refere e contem outras provodencias 

  • 438/1995

    Homologa os creditos suplementares a que se refere e contem outras provodencias 

  • 437/1995

    Autoriza a concessao dos serviços de abatecimento de agua a companhia de saneamento de Minas Gerais- Copasa MG e da outras providencias