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Leis

  • 473/1997

    Da denominaçao a via publica que menciona e contem outras providencias 

  • 472/1997

    Cria mecanismo de extinçao de incendios do municipio e contem outras providencias 

  • 471/1997

    Abre credito especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), para manutençao do contrato com a copasa

  • 470/1997

    Da denominaçao a vias publicas que menciona e contem outras providencias 

  • 469/1997

    Abre credito especial 

  • 468/1997

    Cria o concelho de alimentaçao escolar e da outras providencias 

  • 467/1997

    Autoriza o executivo municipal aderir ao convenio celebrado entre a prefeitura municipal de Simao Perreira e a Cia. De concessao rodoviaria de Juiz de Fora-Rio de Janeiro-CONCER, que especifica  

  • 466/1997

    Abre credito especial no valor de R$22.000,00(Vinte e dois mil reais), para aquisiçao de imovel que autoriza e especifica 

  • 465/1997

    Abre credito especial 

  • 464/1997

    Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e contem outras providencias 

  • 463/1997

    Autoriza terceirizaçao nos serviços do cemiterio municipal e da outras providencias 

  • 462/1997

    Abre credito especial 

  • 461/1997

    Abre credito especial 

  • 460/1997

    Homologa convenio firmado com a Universidade Federal de Juiz de Fora 

  • 459/1997

    EStabelece diretrizes gerais para a elaboraçao do orçamento do municipio para o exercicio de 1998 e da outras providencias 

  • 458/1997

    Autoriza a expançao do perimetro urbano da cidade de Matias Barbosa 

  • 457/1997

    Dispoe sobre a criaçao de escolas de pre-escolar, que menciona 

  • 456/1997

    Concede adicional financeiro a titulo gratificaçao para cargo de confiança, que menciona 

  • 455/1997

    Abre nova vaga em cargo que especifica 

  • 454/1997

    Abre credito especial