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Leis

  • 1.283/2015

    Altera o inciso III a acrescenta os §§ 2° e 3° no art. 7° da Lei n° 1.234, de dezembro de 2013, que regulamenta concessão de bolsas de estudo para Educação de nível su

  • 1.282/2015

    Altera o inciso IX do art. 3° da lei Municipal 1.261, de novembro de 2014, e dá outras prvidências

  • 1.281/2015

    Altera o inciso V art. 5° da Lei municipal n° 1.079, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras providências

  • 1.280/2015

    Autoriza implantação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias públicas do Município

  • 1.279/2015

    Altera os parágrafos 1° e 2° do art. 22 da Lei Municial n° 483, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências

  • 1.278/2015

    Dá denominação à escola pública municipal de educação infantil do bairro Monte Alegre

  • 1.277/2015

    Abre crédito especial no valor de R$ 10,000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa

  • 1.276/2015

    Abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa

  • 1.275/2015

    Dispõe a inclusão de ação governamental no Plano Plurianual de Investimentos, instituído pela Lei n° 1.237 de 27 de dezembro de 2013

  • 1.274/2015

    Abre crédito especial no valor de R$ 12.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa

  • 1.273/2015

    Autoriza a concessão de recomposição aos servidores da camara municipal de matias barbosa e da outras providencias.

  • 1.272/2015

    Institui gratificação especial aos membros da comissão permanente de patrimônio na Câmara Municipal de Matias Barbosa.

  • 1.271/2015

    Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no Plano Plurianual de Investimento.

  • 1.270/2015

    Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no Plano Plurianual

  • 1.264/2014

    Autoriza o Município de Matias Barbosa a realizar parcelamentos de débitos previdênciários

  • 1.263/2014

    Autoriza e cria critérios para a concessão de assistência à saúde, transporte, moradia e benefícios eventuais da assistência social às pessoas em condições de vuln

  • 1.262/2014

    Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos de pessoas idosas e aos portadores de deficiência em estacionamento público e privado no Município de Matias Barbosa

  • 1.261/2014

    Cria o Fundo Municipal de Oreservação do Patrimônio Cultural do Município de Matias Barbosa

  • 1.260/2014

    Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Matias Barbosa e dá outras providências

  • 1.259/2014

    Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 993, que altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 824, que cria cargos comissionados na estrutura organiza