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Leis

  • 159/1978

    Institui o plano rodoviario do municipio de Matias Barbosa

  • 158/1978

    Autoriza o chefe do executivo a assinar convenio com a Emater-MG

  • 157/1978

    Autoriza a prefeitura municipal a reverter area de terra recebida em doaçao

  • 156/1978

    Autoriza a doaçao de um lote de terras ao grupo escoteiro caio viana martins de Matias Barbosa

  • 155/1978

    Abre credito especial

  • 154/1978

    Abre credito especial para subscriçao de quotas da cervapa

  • 153/1978

    Autoriza a prefeitura municipal a celebrar convenio e termos aditivos com o estado de minas gerais , de que trata a lei estadual N°7.162, de 19 de dezembro de 1977

  • 151/1977

    Autoriza a venda de acoes pertencentes a prefeitura

  • 150/1977

    Autoriza a venda de acoes pertencentes a prefeitura

  • 150/1977

    Certifica Lei N° 150

  • 149/1977

    Aprova a minuta do plano rodoviario municipal

  • 147/1977

    Estabelece o quadro geral de funcionarios do municipio, fixa-lhes os respectivos vencimentos e demais vantagens

  • 146/1977

    Fixa o abono defamilia e a gratificaçao de quebra de caixa 

  • 144/1977

    Autoriza a execuçao do projeto do plano rodoviario municipal---Edital Lei N°144

  • 144/1977

    Autoriza a execuçao do projeto do plano rodoviario municipal

  • 143/1977

    Cria cargos no quadro de funcionarios da prefeitura--- Edital Lei N°143

  • 143/1977

    Cria cargos no quadro de funcionarios da prefeitura

  • 143/1977

    Certifica Lei N° 143

  • 142/1977

    Dispoe Sobre a taxa de iluminaçao publica

  • 142/1977

    Certifica Lei N° 142