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Leis

  • 685/2002

    Dispoe sobre majoraçao salarial, aos servidores municipais, fixa o quantitativo, extensivo ao pessoal inativo e ou pensionistas .pdf

  • 684/2002

    Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e da outras providencias 

  • 683/2002

    Dispoe sobre a criaçao e implataçao do concelho municipal de turismo e da outras providencias

  • 682/2002

    Dispoe sobre abertura de credito que especifica no valor de R$1.500,00

  • -/2002

    Relaçao das leis municipais 2002

  • 681/2001

    Institui o dia vinte e cinco de julho do calendario gregoriano como o dia municipal da cultura e da paz, bem como e adotada a bandeira a paz 

  • 680/2001

    Institui contribuiçao para custeio da iluminaçao publica e da outras providencias

  • 679/2001

    Dispoe sobre a concessao de bolsas de estudo, sua quantidade e area destinada 

  • 678/2001

    Dispoe sobre abertura de credito especial, no valor de R$30.000,00,que especifica, anula dotaçao e da outras providencias 

  • 677/2001

    Dispoe sobre retrocessao do imovel que menciona

  • 676/2001

    Dispoe sobre autorizaçao para aquisiçao direta de propriedade de que menciona 

  • 675/2001

    Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Matias Barbosa para o exercicio finnnceiro de 2002 

  • 674/2001

    Dispoe sobre o plano plurianual do municipio de Matias Barbosa, para o perido de 2002-2005

  • 673/2001

    Dispoe sobre os recursos destinados as entidades que menciona, e da outras providencias 

  • 672/2001

    Dispoe sobre abertura de credito especial, no valor de R$75.000,00, que especifica, anula dotaçoes e da outras providencias  

  • 671/2001

    Dispoe sobre permissao de uso na modalidade de comando do imovel a Igreja Evangelica Assembleia de Deus de Juiz de Fora, que menciona  

  • 670/2001

    Dispoe sobre abono ao magisterio municipal e da outras providencias 

  • 669/2001

    Lei N°669 Abre-se novas vagas para os cargos que especifica 

  • 668/2001

    Institui o programa de garantia de renda minima associado a açoes socio educativas, e determina outras providencias - Bolsa Escola 

  • 667/2001

    Dispoe sobre retrocessao de doaçao de imovel que menciona