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Leis

  • 710/2003

    Da denominaçao a logradouro publico de Ruth Queiroz Fabiano Alves 

  • 709/2003

    Da denominaçao a logradouro publico de Fernando Pacheco do Couto

  • 708/2003

    Lei N°708 Abre credito especial na dotaçao que menciona e anula dotaçao que especifica 

  • 707/2002

    Estabelece normas e fixa percentual de incidencoa para cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN- e da outras providencias 

  • 706/2002

    Dispoe sobre a contribuiçao para custeio do serviço de iluminaçao publica e da outras providencias

  • 705/2002

    Considera de utilidade publica a Sociedade Pro-Condessa Pereira Carneiro

  • 704/2002

    Considera de utilidade publica O Centro Comunitario de Matias Barbosa 

  • 703/2002

    Dispoe sobre autorizaçao ao executivo para celebrar acordo de dividas de recolhimento previdenciario e da outras providencias 

  • 702/2002

    Dispoe sobre os recursos destinados as Entidades que menciona, e da outras providencias 

  • 701/2002

    Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Matias Barbosa para o exercicio financeiro de 2003 

  • 700/2002

    Dispoe sobre permissao de ocupaçao e uso do solo publico para edificaçao de cruzeiro e da outras providencias .pdf

  • 699/2002

    Dispoe sobre abertura de credito especial ao orçamento vigente nas dotaçao que menciona, no valor R$10.000,00

  • 698/2002

    Dispoe sobre abertura de credito especial ao orçamento vigente nas dotaçao que menciona, no valor R$10.000,00

  • 697/2002

    Dispoe sobre autorizaçao ao executivo para celebrar contratos e ajustes objetivando conciliaçoes trabalhistas sobre precatorias ou sentenças liquidas 

  • 696/2002

    Da denominaçao a logradouro publico de praça de esporte Amaury menciona 

  • 695/2002

    Dispoe sobre autorizaçao para alienaçao de proprios de escola rurais que menciona 

  • 694/2002

    Da denominaçao a logradouro publico de quadra poliesportiva Geraldo Fratini, que especifica 

  • 693/2002

    Dispoe sobre autorizaçao legislativa com fins de desapropriaçao de imovel que menciona 

  • 692/2002

    Dispoe sobre alteraçao parcial da Lei N°685 de 02-04-2002 e da outras providencias 

  • 691/2002

    Abrem-se novas vagas para o cargo que especifica