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Leis

  • 205/1983

    Autoriza a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Receber Doação da Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora

  • 204/1983

    Prorroga Prazo para Recolhimento de Tributos

  • -/1983

    Relaçao das leis municiapis 1983

  • 203/1982

    Concede denominaçao oficial para rua da cidade

  • 202/1982

    Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 1983

  • 201/1982

    Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o trienio de 1983.1985

  • 200/1982

    Dispoe sobre vencimento dos servidores municipais estatutarios

  • 199/1982

    Autoriza recebimento de areas para constituir leito de rua, no perimetro urbano da cidade

  • 198/1982

    Autoriza a venda de acoes da CEMIG. e contem outras providencias

  • 197/1982

    Autoriza o executivo municipal a negociar com a centrais eletricas de minas gerais (CEMIG) para a execuçao de obras de eletrificaçao no municipio e da outras providenci

  • 196/1982

    Autoriza doaçao de terreno ao estado de minas gerais

  • 195/1982

    Dispoe sobre doaçao de area complementar  ao estado de minas gerais, para construçao do predio do centro de saude estadual

  • 194/1982

    Autoriza doaçao de terreno ao estado de minas gerais, para construçao do predio do forum

  • -/1982

    Relaçao das leis municipais 1982

  • 193/1981

    Autoriza o preito de Matias Barbosa a celebrar convenio com o estado de Minas Gerais atraves da secretaria de estado de saude

  • 192/1981

    Autoriza aquisiçao de area de terreno para complentaçao e abre credito especial

  • 188/1981

    Lei N°188 Dispoe sobre construçao de uma casa para residencia de zelador

  • 188/1981

    Institui fundo especial para construçao e melhoramento da rede de abastecimento de agua potavel e contem outras providencias 

  • 187/1981

    Dispoe sobre reajustamento dos vencimentos, salarios e vantagens dos servidores estatutarios da prefeitura

  • 186/1981

    Dispoe sobre concessao de isençoes