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Leis

  • 217/1984

    Edital - Lei Nº 217

  • 217/1984

    Autoriza Aquisição de Unidades que Especifica

  • -/1984

    Relação de Leis Municipais - 1984

  • 216/1983

    Autoriza a venda de açoes em bolsa, que especifica

  • 216/1983

    Edital Lei Nº216

  • 215/1983

    Abre credito especial para compra de acoes da CEMIG,que especifica

  • 215/1983

    Edital Lei Nº215

  • 214/1983

    Autoriza a assinatura de termo de compromisso entre a prefeitura municiapal e o serviço nacional de aprendizagem comercial (SENAC)

  • 214/1983

    Edital Lei Nº214

  • 213/1983

    Concede doaçao de jazigo perpetuo, que especifica

  • 212/1983

    Aprova o Orçamento Plurinual de Investimentos para o Triênio 1984-1986

  • 212/1983

    Edital Lei Nº212

  • 211/1983

    Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1984 -1

  • 211/1983

    Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1984 -2

  • 211/1983

    Edital Lei Nº211

  • 210/1983

    Aprova o Convênio da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa com a Secretaria de Estado de educação

  • 209/1983

    Dispôe Sobre Concessão de Título de Cidadania Benemérita

  • 208/1983

    Autoriza a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação

  • 207/1983

    Concede Aumento de Vencimentos ao Pessoal Ativo e Inativo da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa

  • 206/1983

    Estabelece Critério de Contratação de Pessoal em Regime Especial