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Leis

  • 1.330/2015

    Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e dá outras providências

  • 1.302/2015

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.301/2015

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.300/2015

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.299/2015

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.298/2015

    Autoriza o município de Matias Barbosa a firmar convênio com o tribunal de justiça de minas gerais e dá outras providências

  • 1.297/2015

    Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

  • 1.296/2015

    Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e drogarias sediadas no Município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências

  • 1.295/2015

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.294/2015

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.293/2015

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.292/2015

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.291/2015

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.290/2015

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.289/2015

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.288/2015

    Abre crédito especial no valor de duzentos e vinte mil reais nas dotações do Município de Matias Barbosa.

  • 1.287/2015

    Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no Plano Plurianual de Investimento instituído pela Lei Nº 1.237 de dezembro de 2013

  • 1.286/2015

    Abre crédito suplementar no valor de quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e sete reais e sessenta e três centavos as dotações do Município de Matias Barbosa.

  • 1.285/2015

    Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimento aquém do mínimo nacional para o exercício de 2015.

  • 1.284/2015

    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências