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Leis

  • 660/2001

    Dispoe sobre revogaçao de arquivo que menciona na Lei N°483 de 1 dezembro de 1997 e da outras providencias 

  • 659/2001

    Dispoe sobre as diretizes orçamentarias para o exercicio finaceiro de 2002 e da outras providencias 

  • 658/2001

    Dispoe sobre concessao de insençao de imposto predial e territorial urbano -I.P.T.U

  • 657/2001

    Dispoe sobre retificaçao da nomenclatura das Lei N°423 e n°629 que menciona 

  • 656/2001

    Dispoe sobre credito especial que especifica, anula dotaçoes e da outras providencias  

  • 655/2001

    Dispoe sobre abertura de credito especial que especifica, anula dotaçoes e da outras providencias 

  • 654/2001

    Dispoe sobre abertura de credito especial que especifica, anula dotaçoes e da outras providencias

  • 653/2001

    Dispoe sobre alienaçao na modalidade de leilao publico, de veiculo oficial, considerando-o inservivel

  • 652/2001

    Dispoe sobre alterraçao na lei complementar n°423 de 04-07-1995, modifica e desvincula orgaos do sistema organizaçao contidas no artigo 19 e no anexo referida lei e da outras providencias 

  • 651/2001

    Dispoe sobre permissao de uso na modalidade de comodato do imovel que menciona

  • 650/2001

    Dispoe sobre designaçao de proprio municipaL

  • 649/2001

    Dispoe sobre autorizaçao para aprovaçao de loteamento que menciona

  • 648/2001

    Autoriza o chefe do executico a celebrar convenio e termos aditivos com o estado de Minas Gerais, de que trata a lei estadual 7.162 de 19 de dezembro de 1977 

  • 647/2001

    Abre credito especial na dotaçao que menciona e anula dotaçao que especifica 

  • 646/2001

    Dispoe sobre concessao de bolsas de estudo na area de enfermagem do setor de saude e da providencias 

  • 645/2001

    Cria cargo de confiançao, de livre nomeaçao com denominaçao de chefe ga divisao de projetos e arquitetura

  • 644/2001

    Dispoe sobre alteraçao e revoga parcialmente dispositivos da Lei N°613 de 28 de abril de 2000 

  • 643/2001

    Autoriza parcelamento de debitos inscritos em exercicio findo dos tributos que menciona 

  • 642/2001

    Abre credito especial na dotaçao que menciona e anula dotaçao que especifica 

  • 641/2001

    Abre credito especial na dotaçao que menciona e anula dotaçao que especifica