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Leis

  • 826/2007

    Denomina a unidade basica de Saude-PSF do bairro Monte Alegre de prefeito Dr Joao Batista da Gama Perreira

  • -/2007

    Relaçao das leis municipais 2007

  • 825/2006

    Estima receita e fixa despesa do municipio de Matias Barbosa  para o exercicio financeiro de 2007 

  • 824/2006

    Cria cargos comissionados na estrutura organizacional da prefeitura municipal de Matias Barbosa -MG e da outras providencias 

  • 823/2006

    Dispoe sobre a organizaçao do sistema de controle interno da administraçao municipal, conforme determina o artigo 31 da constituiçao federal e da outras providencias 

  • 822/2006

    Aprova a PGVI, composto pela construçao TPC, destinados a apuraçao do valor venal imoveis, para fins de lançamento do IPTU 

  • 821/2006

    Autoriza o poder executivo a realizar abertura de credito adicional suplementar no valor de R$83.760,00

  • 820/2006

    Dispoe sobre concessao de subvençao social as entidades que menciona, e da outras providencias 

  • 819/2006

    Autoriza o custeio de mensalidade de curso de capacitaçao a distancia para vereadores e servidores do legislativo municipal e da outras providencias  

  • 818/2006

    Autoriza o poder executivo a realizar abertura de credito adicional suplementar 

  • 817/2006

    Amplia e define parte da zona da urbana do municipio de Matias Barbosa e da outras providencias

  • 816/2006

    Regulamenta concessao de bolsa de estudo para educaçao de nivel medio e superior prevista na lei municipal n°779-2005, e da outras providencias 

  • 815/2006

    Dispoe sobre abertura de credito especial 

  • 814/2006

    Amplia vagas para o cargo de professor de educaçao fisica no departamento de educaçao da prefeitura de Matias Barbosa e da outras providencias

  • 813/2006

    Cria o fundo municipal de Assistencia Social e da outras providencias 

  • 812/2006

    Dispoe sobre substituiçao do anexo II na lei de diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2007 e da outras providencias 

  • 811/2006

    Autoriza o poder executivo a realizar abertura de credito adicional suplementar  

  • 810/2006

    Institui o conselho municipal do idoso e da outras providencias 

  • 809/2006

    Institui o codigo tributario municipal - Part. 2 

  • 808/2006

    Abre credito especial, no valor de R$30.000,00 as dotaçoes do orçamento vigente para acobertar despesas da criaçao da divisao de tarnsporte conforme lei 802-2006 de 18-08-2006