Leis

Altera a remuneraçao dos conselheiros tutelares do municipio de Matias Barbosa -MG e da outras providencias  

Cria e regulamenta o centro Odontologico municipal Dr. Joao Batista da Gama Pereira

Dispoe sobre a construçao de estabelecimentos prisionais nos limites do municipio de Matias Barbosa MG e da outras providencias 

Autoriza o poder executivo a realizar abertura de credito adicional suplementar 

Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2008 e da outras providencias 

Dispoe sobre recomposiçao dos subsidios do prefeito e vice-prefeito do municipio de Matias Barbosa MG e da outras providencias 

Dispoe sobre suplementaçao ao orçamento fiscal vigente, exercicio de 2007, no valor de R$350.000,00

Autoriza o poder executivo a realizar abertura de credito adcional suplementar, no valor de R$212.000,00 

Autoriza o poder executivo a realizar abertura de credito adicional suplementar

Autoriza o poder executivo a realizar abertura de credito especial

Define as obrigaçoes de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatorios para o pagamento de dividas da Fazenda publica municipal, nos termos do art.100, §3° da CF-88 e art.87 do ADCT

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com o tribunal de justiça de Minas Gerais e da outras providencias

Dispoe sobre consignaçao em folha de pagamento dos servidores publicos municipais, dos aposentados e pensionistas da prefeitura municipal de Matias Barbosa

Autoriza a doaçao de imovel para fins de instalaçao de industria nas condiçoes que menciona e da outras providencias 

Abre credito especial no valor de R$3.850.000,00 as dotaçoes do orçamento vigente 

Dispoe sobre a recomposiçao pecuniaria da renumeraçao e proventos dos servidores do legislativo e da outras providencias

Dispoe sobre a recomposiçao pecuniaria da renumeraçao e proventos dos servidores municipais de Matias Barbosa -MG e da outras providencias 

Institui o adicional de penosidadepara os servidores e empregados publicos plantonistas do departamento municipal de saude e da outras providencias 

Inclui no calendario oficial de festividades do municipio a festa da Paroquia que celebra sua Padroeira N. S. da Conceiçao e Sao Sebastiao 

Dispoe sobre a resitribuiçao das subvençao sociais destinadas as entidades de que menciona