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Leis

  • 719/2003

    Estima a receita e fixa despesa do municipio de Mtias Barbosa para o exercicio financeiro de 2004

  • 718/2003

    Dispoe sobre recebimento em doaçao de area que menciona 

  • 717/2003

    Dispoe sobre doaçao de imovel que menciona e da outras providencias 

  • 716/2003

    Dispoe sobre vedaçao e restriçao a instalaçao, adaptaçao e destinaçao de imoveis destinados a abrigo de menores e adolescentes infratores no municipio de Matias Barbosa e da outras providencias 

  • 715/2003

    Dispoe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercicio financeiro de 2004 e da outras providencias 

  • 714/2003

    Dispoe sobre permissao de uso de tres gavetas de n°1,2,3,n°2367 em sentido vertical no cemterio municipal de Matias Barbosa a entidade que menciona 

  • 713/2003

    Abre credito especial na dotaçao que menciona e anula dotaçao que especifica 

  • 712/2003

    Dispoe sobre recebimento de area que menciona 

  • 711/2003

    Declara de utilidade publica a associaçao de clubes de futebol amador de Matias Barbosa

  • 710/2003

    Da denominaçao a logradouro publico de Ruth Queiroz Fabiano Alves 

  • 709/2003

    Da denominaçao a logradouro publico de Fernando Pacheco do Couto

  • 708/2003

    Lei N°708 Abre credito especial na dotaçao que menciona e anula dotaçao que especifica 

  • 707/2002

    Estabelece normas e fixa percentual de incidencoa para cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN- e da outras providencias 

  • 706/2002

    Dispoe sobre a contribuiçao para custeio do serviço de iluminaçao publica e da outras providencias

  • 705/2002

    Considera de utilidade publica a Sociedade Pro-Condessa Pereira Carneiro

  • 704/2002

    Considera de utilidade publica O Centro Comunitario de Matias Barbosa 

  • 703/2002

    Dispoe sobre autorizaçao ao executivo para celebrar acordo de dividas de recolhimento previdenciario e da outras providencias 

  • 702/2002

    Dispoe sobre os recursos destinados as Entidades que menciona, e da outras providencias 

  • 701/2002

    Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Matias Barbosa para o exercicio financeiro de 2003 

  • 700/2002

    Dispoe sobre permissao de ocupaçao e uso do solo publico para edificaçao de cruzeiro e da outras providencias .pdf