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Leis

  • 886/2007

    Dispoe sobre a amplicaçao da zona urbana do municipio de Matias Barbosa e da outras providencias

  • 885/2007

    Dispoe sobre a suplementaçao ao orçamento fiscal vegente, exercicio de 2007, no valor de R$10.000,00 

  • 884/2007

    Dispoe sobre limitaçao da velocidade de trens dentro do perimetro urbano do municipio de Matias Barbosa e da outras providencias

  • 883/2007

    Altera a Lei N°780 de 30 de novembro de 2005, que dispoe sobre o plano plurianual 2006-2009, e da outras providencias 

  • 882/2007

    Abre credito suplementar no valor de R$650.796,00 as dotaçoes da prefeitura municipal de Matias Barbosa 

  • 881/2007

    Dispoe sobre a suplementaçao ao orçamento fiscal vigente no valor de R$7.000,00 exercicio de 2007 

  • 880/2007

    Da denominaçao a logradouro publico, que especifica 

  • 879/2007

    Da denominaçao a logradouro publico, que especifica

  • 878/2007

    Da denominaçao a logradouro publico, que especifica

  • 877/2007

    Dispoe sobre concessao de titulo de cidadao honorario

  • 876/2007

    Dispoe sobre a inclusao de nova acao na Lei N°780-2005 e Lei N°799-2006 para o exercicio de 2007 

  • 875/2007

    Abre credito suplementar no valor de R$ 500.000,00 as dotaçoes da prefeitura de Matias Barbosa 

  • 874/2007

    Abre credito especial no valor de R$25.000,00 as dotaçoes da prefeitura municipal de Matias Barbos

  • 873/2007

    Dispoe sobre abertura de credito especial e da outras providencias 

  • 872/2007

    Institui no ambito do legislativo municipal de Matias Barbosa o vale transporte para os seus servidores e da outras providencias

  • 871/2007

    Autoriza o poder legislativo a firmar convenio com Banco do Brasil 

  • 870/2007

    Alteraçao do valor de concessao de subvençao social as entidades que menciona, e da outras providencias 

  • 869/2007

    Autoriza o poder executivo a criar o evento denominado Semana Municipal de Atençao ao Idoso e da outras providencias 

  • 868/2007

    Cria o abrigo municipal para menores e da outras providencias

  • 867/2007

    Fixa os valores das diarias de viagens dos servidores publico municipais e dos agentes politicos do poder executivo