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Leis

  • 354/1992

    Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Matias Barbosa para o exercicio financeiro de 1993

  • 354/1992

    Edital Lei Nº 354

  • 353/1992

    Aprova o orçamento plurianual de investimento para o trienio 1993-1995

  • 353/1992

    Edital Lei Nº 353

  • 352/1992

    Concede subv ençoes sociais

  • 352/1992

    Edital Lei Nº 352

  • 351/1992

    Dispoe sobre os vencimentos e salarios dos servidores publicos da prefeitura municipal de Matias Barbosa

  • 351/1992

    Edital Lei Nº 351

  • 350/1992

    Estabelece diretrizes gerais para a elaboraçao do orçamento do municipio para o exercicio de 1993 e da outras providencias

  • 350/1992

    Estabelece diretrizes gerais para a elaboraçao do orçamento do municipio para o exercicio de 1993 e da outras providencias

  • 350/1992

    Edital Lei Nº 350

  • 349/1992

    Edital Lei Nº 349

  • 347/1992

    Abre credito suplementar

  • 347/1992

    Abre credito suplementar

  • 346/1992

    Cria Programa de Moradia para Pessoas Carentes e Contém Outras Providências

  • 346/1992

    Edital Lei Nº 346

  • 345/1992

    Concede Aumento de Vencimentos aos Servidores Municipais

  • 345/1992

    Edital Lei Nº 345

  • 344/1992

    Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras Providências

  • 344/1992

    Edital Lei Nº 344