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Leis

  • 1.363/2017

    Altera o Artigo 4º caput, o inciso III do artigo 8º e Artigo 13 da Lei Municipal nº 1.085, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

  • 1.362/2017

    Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional para o exercício de 2017.

  • 1.361/2017

    Altera a Lei Municipal nº 849, de 21 de junho de  2007, que define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios de dívida da Fazenda Pública Municipal, nos termos do art. 100, § 3º da CF/88 e  art. 87 do ADCT e dá outras providências

  • 1.360 .1/2017

    1360.1

  • 1.360/2017

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.

  • 1.346/2016

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.345/2016

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.344/2016

    Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

  • 1.343/2016

    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

  • 1.341/2016

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.340/2016

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.339/2016

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.338/2016

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.337/2016

    Dá denominação a logradouro público que especifica

  • 1.336/2016

    Altera a Lei Nº 1.250 de 23 de junho de 2014 que dá denominação ao Centro Cultural de Matias Barbosa

  • 1.335/2016

    Estabelece regras e medidas administrativas para Prevenção e Combate de endemias no Município de Matias Barbosa e dá outras providências

  • 1.334/2016

    Altera a Lei Nº 866 de 11 de setembro de 2007 que cria o sistema e fixa valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos d

  • 1.333/2016

    Abre crédito especial no valor de quatrocentos e dezesseis mil reais as dotações do Município de Matias Barbosa

  • 1.332/2016

    Dispõe sobra a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional e do piso nacional dos professores para o exercício de 2016

  • 1.331/2016

    Autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências