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Prefeitura de Matias Barbosa
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Leis

  • 1.377/2017

    Institui a Semana Municipal da Consciência do Autismo no Município de Matias Barbosa e dá outras providências

  • 1.376/2017

    Institui o Dia Municipal da Defesa Animal

  • 1.375/2017

    Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Matias Barbosa a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e Saúde do Animal Doméstico, e dá outras providências.

  • 1.374/2017

    Altera a Lei nº. 866, de 11 de setembro de 2007, que cria o sistema e fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder Legislativo.

  • 1.373/2017

    Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências.

  • 1.372/2017

    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

  • 1.371/2017

    Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa.

  • 1.370/2017

    Dispõe sobre a construção ou reforma de casas na Zona Urbana e Rural do Município de Matias Barbosa e dá outras providências

  • 1.369/2017

     “Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”

  • 1.368/2017

    Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.203/2013 e dá outras providências.

  • 1.367/2017

    Autoriza o Poder Executivo a contratar a prestação de serviço autônomo de profissional na área de saúde, entre outras, nas Unidades de Saúde, Administrativas e de Serviços do Município de Matias Barbosa.

  • 1.366/2017

    Autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.

  • 1.365/2017

    Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de escala de revezamento de 12 X 36 no âmbito do funcionalismo público do Município de Matias Barbosa e dá outras providências.

  • 1.364/2017

    Autoriza o MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA a firmar convênio com o Tribunal REGIONAL ELEITORAL de Minas Gerais e dá outras providências.

     

  • 1.363/2017

    Altera o Artigo 4º caput, o inciso III do artigo 8º e Artigo 13 da Lei Municipal nº 1.085, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

  • 1.362/2017

    Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional para o exercício de 2017.

  • 1.361/2017

    Altera a Lei Municipal nº 849, de 21 de junho de  2007, que define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios de dívida da Fazenda Pública Municipal, nos termos do art. 100, § 3º da CF/88 e  art. 87 do ADCT e dá outras providências

  • 1.360 .1/2017

    1360.1

  • 1.360/2017

    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.

  • 1.346/2016

    Dá denominação a logradouro público que especifica

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