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Leis

  • 364/1992

    Dispoe sobre a reorganizaçao do sistema municipal de ensino do municipio de Maitias Barbosa

  • 364/1992

    Edital Lei Nº 364

  • 363/1992

    Da denominaçao a proprio publico municipal a que menciona e contem outras providencias

  • 363/1992

    Edital Lei Nº 363

  • 362/1992

    Da denominaçao a imovel do patrimonio municipal e contem outras providencias

  • 362/1992

    Edital Lei Nº 362

  • 361/1992

    Concede auxilio financeiro ao cidadao a que menciona e contem outras providencias

  • 361/1992

    Edital Lei Nº 361

  • 360/1992

    Da denominaçao a orgao publico e contem outras providencias

  • 360/1992

    Edital Lei Nº 360

  • 359/1992

    Da denominaçao a orgao municipal e contem outras providencias

  • 359/1992

    Edital Lei Nº 359

  • 358/1992

    Da denominaçao a logradouro publico municipal e contem outras providencias

  • 358/1992

    Edital Lei Nº 358

  • 357/1992

    Da denominaçao a imovel do patrimonio municipal e contem outras providencias

  • 357/1992

    Edital Lei Nº 357

  • 356/1992

    Da denominaçao a proprios publicos a que menciona e contem outras providencias

  • 356/1992

    Edital Lei Nº 356

  • 355/1992

    Concede subvençao a entidade que menciona, abre credito suplementar no orçamento vigente e comtem outras providencias

  • 355/1992

    Edital Lei Nº 355