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Leis

  • 855/2007

    Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2008 e da outras providencias 

  • 854/2007

    Dispoe sobre recomposiçao dos subsidios do prefeito e vice-prefeito do municipio de Matias Barbosa MG e da outras providencias 

  • 853/2007

    Dispoe sobre suplementaçao ao orçamento fiscal vigente, exercicio de 2007, no valor de R$350.000,00

  • 852/2007

    Autoriza o poder executivo a realizar abertura de credito adcional suplementar, no valor de R$212.000,00 

  • 851/2007

    Autoriza o poder executivo a realizar abertura de credito adicional suplementar

  • 850/2007

    Autoriza o poder executivo a realizar abertura de credito especial

  • 849/2007

    Define as obrigaçoes de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatorios para o pagamento de dividas da Fazenda publica municipal, nos termos do art.100, §3° da CF-88 e art.87 do ADCT

  • 848/2007

    Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com o tribunal de justiça de Minas Gerais e da outras providencias

  • 847/2007

    Dispoe sobre consignaçao em folha de pagamento dos servidores publicos municipais, dos aposentados e pensionistas da prefeitura municipal de Matias Barbosa

  • 846/2007

    Autoriza a doaçao de imovel para fins de instalaçao de industria nas condiçoes que menciona e da outras providencias 

  • 845/2007

    Abre credito especial no valor de R$3.850.000,00 as dotaçoes do orçamento vigente 

  • 844/2007

    Dispoe sobre a recomposiçao pecuniaria da renumeraçao e proventos dos servidores do legislativo e da outras providencias

  • 843/2007

    Dispoe sobre a recomposiçao pecuniaria da renumeraçao e proventos dos servidores municipais de Matias Barbosa -MG e da outras providencias 

  • 842/2007

    Institui o adicional de penosidadepara os servidores e empregados publicos plantonistas do departamento municipal de saude e da outras providencias 

  • 841/2007

    Inclui no calendario oficial de festividades do municipio a festa da Paroquia que celebra sua Padroeira N. S. da Conceiçao e Sao Sebastiao 

  • 840/2007

    Dispoe sobre a resitribuiçao das subvençao sociais destinadas as entidades de que menciona 

  • 839/2007

    Dispoe sobre a criaçao do Conselho do FUNDEB   

  • 838/2007

    Da denominaçao a logradouro publico que especifica 

  • 837/2007

    Institui o piso salarial minino dos servidores publicos municipais e da outras providencias 

  • 836/2007

    Cria o sistema municipal de capacitaçao de servidores publicos do municipio de Matias Barbosa e da outras providencias