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Leis

  • 378/1993

    Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências

  • 377/1993

    Cria o Serviço Municipal de Saúde

  • 376/1993

    Autoriza Aforamento de Fração de Área do Patrimônio Municipal

  • 375/1993

    Homologa Convênio Firmado com a Secretaria de Estado da Educação

  • 374/1993

    Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1994 e dá Outras Providências

  • 373/1993

    Autoriza Recebimento de Terreno para Construção de Escola

  • 373/1993

    Edital - Lei Nº 373

  • 372/1993

    Autoriza o Executivo Municipal a Fazer Seguro Coletivo

  • 371/1993

    Autoriza Cessão de Acérvulo de Biblioteca

  • -/1993

    Relação de Leis Municipais - 1993

  • 370/1992

    Dispõe Sobre a Criação da Semana do Caminhoneiro Matiense

  • 369/1992

    Autoriza Adaptação e Limpeza de Prédio Urbano

  • 368/1992

    Revoga a Lei Nº 364 de 24 de Dezembro de 1992

  • 367/1992

    Abre credito ao orçamento vigente de 1992

  • 367/1992

    Edital Lei Nº 367

  • 366/1992

    Dispoe sobre a criaçao da educaçao pre-escolar

  • 366/1992

    Edital Lei Nº 366

  • 365/1992

    Da denominaçao a quadra polivalente e contem outras providencias

  • 365/1992

    Edital Lei Nº 365

  • 364/1992

    Dispõe Sobre a Reorganização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Matias Barbosa