Leis

Altera Lei 1.045 - Funcionamento CMS

Cria empregos PSF

Institui dia do Administrador

Cridto especial - prefeitura - R$710.000,00

Dispoe sobre criaçao do conselho do FUNDEB

Dispoe sobre a criaçao de TFD

Dispoe sobre revisao geral dos serv.legislativo

Dispoe sobre revisao geral dos serv.executivo

Dispoe sobre destinaçao subvençao social N.S. Penha

Dispoe sobre funcionamento de CMS

Altera nomeclatura e redaçao de dispositivo da Lei 628-2000

Denomina bairro que especifica - Vista Alegre

Denomina bairro que especifica - Nova Cidade

Lei orçamentaria 2010

PPA 2010-2013

Numeraçao de Leis 2010

Homologa os creditos suplementares a que se refere e contem outras provodencias 

Homologa os creditos suplementares a que se refere e contem outras provodencias 

Autoriza a concessao dos serviços de abatecimento de agua a companhia de saneamento de Minas Gerais- Copasa MG e da outras providencias  

Autoriza de consorcio que especifica