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Leis

  • 1.074/2010

    Credito Suplementar R$560.000,00

  • 1.073/2010

    Altera a programaçao do PPA para o periodo 2010-2013

  • 1.072/2010

    Cria cargos e vagas nos quadros da educaçao

  • 1.071/2010

    Dispoe sobre valorizaçao de artesao e do artesanato

  • 1.070/2010

    Apresentaçao de artistas locais em festas

  • 1.069/2010

    Institui prioridade de atendimento das familias que residem em area de risco

  • 1.068/2010

    Altera redaçao do art.1° da lei 1007 de 10 de julho de 2009

  • 1.067/2010

    Altera redaçao do art.5° da lei 379 de 04 de outubro de 1993 

  • 1.066/2010

    Prorroga convenio com o TJ Minas

  • 1.065/2010

    Abre credito espcial de R$15.000,00 em dotaçao orçamentaria

  • 1.064/2010

    Dispoe sobre o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento

  • 1.063/2010

    Cria Conselho e Fundo Municipal de Turismo

  • 1.062/2010

    Fundo Municipal de habitaçao de Interesse Social

  • 1.061/2010

    LDO- 2011

  • 1.060/2010

    Credito espcial de R$10.000,00

  • 1.059/2010

    Credito Suplementar R$509.726,00

  • 1.058/2010

    Credito Suplementar R$1.547.300,00

  • 1.057/2010

    Credito Suplementar R$1.529.336,25

  • 1.056/2010

    Dispoe sobre a criaçao do arquivo histotico de MB

  • 1.055/2010

    Reduçao parcial e desconto excepcional do IPTU