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Leis

  • 1.093/2011

    Pagamento de Honorarios Advocaticios advindos de sucumbencia no ambito da administracao municipal

  • 1.092/2011

    Reducao parcial para o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU exercicio de 2011 e estabelece desconto, exercicio de 2011

  • 1.091/2011

    Revisao geral da remuneracao dos servidores publicos municipais 

  • 1.090/2011

    Institui medidas de intinsificacao do combate a dengue

  • 1.089/2011

    Altera  e revoga a lei municipal n 816, que Regulamenta concessao de bolsa de estudo para educacao de nivel medio e superior prevista na lei municipal n 779-2005, e da

  • 1.088/2011

    Dispoe sobre concessao de subvencoes sociais as entidades que menciona e da outras providencias

  • 1.087/2011

    Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Matias barbosa para o exercicio financeiro de 2011

  • 1.086/2011

    Estima receita e fixa a despesa do municipio de Matias Barbosa para o exercicio financeiro de 2011

  • 1.086/2011

    Anexo - Anulaçao do ato administrativo de sançao da lei orçamentaria editado em 11-01-2011

  • 1.085/2011

    Dispoe sobre a contratacao por tempo determinado para atender a necessidade temporario de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do art.37 da constitui

  • 1.084/2011

    Institui no calendario oficial do municipio de Matias Barbosa a festa do trabalhador e da outras providencias

  • 1.083/2011

    Institui no calendario oficial do municipio de Matias Barbosa o dia municipal do patrimonio historico e da outras providencias

  • 1.082/2010

    Aprova Planta Generica de valores mobiliarios 2011 -PGVT

  • 1.081/2010

    Educaçao ambiental, politica e educaçao ambiental

  • 1.080/2010

    Institui no calendario oficial -Festas de Reis

  • 1.079/2010

    FUMUC- Fundo Municipal de Cultura

  • 1.078/2010

    COMUC- Conselho Municipal de Cultura

  • 1.077/2010

    Credito Suplementar R$301.614,80

  • 1.076/2010

    Dispoe sobre proteçao patrimonio historico, artistico, cultural, e imaterial

  • 1.075/2010

    Credito Suplementar R$518.500,00