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Leis

  • 1.134/2012

    Oficio n°116- 2012 da  Lei N°1134 Plano de saude da camara

  • 1.133/2012

    Recomposiçao e reajuste aos  servidores legislativo

  • 1.132/2012

    Dispoe sobre nomeaçao para cargos em comissao no ambito dos orgaos do poder executivo e poder legislativo 

  • 1.131/2012

    Gratificaçao especial CPL e pregoeiro e equipe de apoio atuantes na prefeitura municipal de Matias Barbosa

  • 1.130/2012

    Revisao geral servidores executivo

  • 1.129/2012

    Concede reduçao parcial IPTU e rescento para pagamento a vista

  • 1.128/2012

    Planta generica 2012

  • 1.127/2012

    Subvençao sociais as entidades que menciona e da outras providencias

  • 1.126/2012

    Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Matias Barbosa para o exercicio financeiro de 2012

  • 1.125/2012

    Lei N°1125 Altera anexos I e II da lei de diretrizes orçamentarias do municipio de Matias Barbosa do exercicio de 2012 e da outras providencias

  • 1.124/2012

    Altera a programaçao fisico-financeiro do plano plurianual para periodo 2010-2013 do municipal de Matias Barbosa

  • 1.123/2012

    Criaçao cargos de chefe CRAS e CAPS

  • 1.122/2012

    Institui a Corporaçao Musical Matias Barbosa e da outras providencias

  • 1.121/2011

    Credito Suplementar R$27.350,00

  • 1.120/2011

    Credito Suplementar R$415.900,00

  • 1.119/2011

    Credito Suplementar R$298.203,10

  • 1.118/2011

    Credito Suplementar R$200.000,00

  • 1.117/2011

    Credito Suplementar R$2.610.298,19

  • 1.116/2011

    Credito Suplementar R$185.800,00

  • 1.115/2011

    Credito Suplementar R$114.958,04