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Leis

  • 1.392/2018

    Institui o regime juridico - Estatuto dos servidores

  • 1.391/2017

    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

  • 1.390/2017

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2018

  • 1.389/2017

    Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

  • 1.388/2017

    Alteração da Lei nº.1.354, de 13 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias

  • 1.387/2017

    Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, altera a redação da Lei nº.449, de 03 de fevereiro de 1997, que “Concede isenção de tributos municipais que especifica e da outras providencias” e da Lei nº.809, de 27 de outubro de 2006, que “Institui o Código Tributário Municipal”, e dá outras providências

  • 1.386/2017

    Alteração da Lei nº. 1.354, de 13 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

  • 1.385/2017

    Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Matias Barbosa, em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal

  • 1.384/2017

    Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos realizados no Município de Matias Barbosa

  • 1.383/2017

    Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas de Matias Barbosa.

  • 1.382/2017

     Institui o piso salarial do servidor público municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.

  • 1.381/2017

    Dá denominação ao logradouro que especifica

  • 1.380/2017

    Dispõe sobre a criação do cargo público de provimento efetivo de Controlador Interno na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências

  • 1.379/2017

    Cria o cargo público de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo

  • 1.378/2017

    Institui no âmbito do Município de Matias Barbosa a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências.

  • 1.377/2017

    Institui a Semana Municipal da Consciência do Autismo no Município de Matias Barbosa e dá outras providências

  • 1.376/2017

    Institui o Dia Municipal da Defesa Animal

  • 1.375/2017

    Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Matias Barbosa a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e Saúde do Animal Doméstico, e dá outras providências.

  • 1.374/2017

    Altera a Lei nº. 866, de 11 de setembro de 2007, que cria o sistema e fixa os valores das diárias de viagens dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos do Poder Legislativo.

  • 1.373/2017

    Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências.