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Registro das Competências

 

GABINETE DO PREFEITO:

 

Prefeito: Carlos Antônio de Castro Lopes

Vice-prefeito: Joaquim de Oliveira

 

Chefe de Gabinete do Prefeito: Wellington Fernandes Moraes da Silva

Localização: Prédio Central da Prefeitura Municipal - Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5514

E-mail: contato@matiasbarbosa.mg.gov.br

 

Atribuições:

Compete ao Gabinete do Prefeito: Assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa; assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais; prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas; elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua  agenda administrativa e social; encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais; apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal; coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Jurídica do Município ou secretário da área específica; controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito; receber e atender a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área; supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito; proceder no âmbito do órgão à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e dos recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.

 

Assessor de Controle Interno: Luís Carlos de Castro Porto

Localização: Prédio Central da Prefeitura Municipal - Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5536

E-mail: ci.pmmb@gmail.com

 

Atribuições:

 

 

 

 

Assessor de Comunicação Social: Neverson Paulo de Almeida

Localização: Prédio Central da Prefeitura Municipal - Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 – Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5529

E-mail: neversonalmeida@hotmail.com

Atribuições:

 

 

 

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO:

 

Procurador Geral: Guilherme Rocha Lima

Localização: Prédio Central da Prefeitura Municipal - Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5509

E-mail:  guilherme.juridicopmmb@gmail.com

 

Atribuições:

Compete à Procuradoria: promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial; promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município; assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como coautores; representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor; exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município; velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar  infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis; requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente; elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição; avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal; proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo; exercer outras atividades correlatas.

Departamentos sob sua responsabilidade:

Elaboração de contratos, Execução Judicial-Dívida Ativa, suporte jurídico em todas as áreas da administração, elaboração de projetos de lei de autoria do executivo municipal, encaminhamento de projetos de lei para a câmara, defesa do executivo em juízo quando necessário.

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