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3 - Registro das Competências

GABINETE DO PREFEITO:

Prefeito: Carlos Roberto Mendes Lopes

Vice-prefeito: Maurício dos Reis Domingos

 

Chefe de Gabinete do Prefeito: Wellington Fernandes Moraes da Silva

Localização: Prédio Central da Prefeitura Municipal - Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5514

E-mail: contato@matiasbarbosa.mg.gov.br

Atribuições:

Compete ao Gabinete do Prefeito: Assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa; assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais; prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas; elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua  agenda administrativa e social; encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais; apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal; coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Jurídica do Município ou secretário da área específica; controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito; receber e atender a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área; supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito; proceder no âmbito do órgão à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e dos recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.

 

Assessor(a) de Controle Interno: Luís Carlos de Castro Porto

Localização: Prédio Central da Prefeitura Municipal - Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5536

E-mail: ci.pmmb@gmail.com

Atribuições:

Compete ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, compreendendo o conjunto de atividades relacionadas com o acompanhamento e fiscalização das contas públicas, nos termos preconizados pelos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. O Sistema de Controle Interno tem as seguintes finalidades: I – assegurar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas orçamentários; II – comprovar a legalidade e a eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres Municipais; IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; V – promover o cumprimento das normas legais e técnicas. As atividades de controle interno tem a função de subsidiar e orientar: I – a administração geral do Município, exercida pelo Prefeito Municipal; II – a gestão pública, a cargo dos Secretários, administradores e responsáveis pela arrecadação e aplicação dos recursos municipais.

 

Assessor(a) de Comunicação Social: Vinicius Ribeiro

Localização: Prédio Central da Prefeitura Municipal - Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 – Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5505

E-mail: comunicacao@matiasbarbosa.mg.gov.br

Atribuições:

Compete ao Assessor de Comunicação Social assessorar o prefeito e Diretores Municipais em assuntos relacionados à comunicação social; - Contribuir e zelar para a consolidação de uma identidade e imagem positiva da Prefeitura e seus órgãos perante à sociedade; - Planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa de ações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, bem como redigir matérias sobre atividades da Prefeitura e distribuí-las à imprensa para divulgação; - Promover o relacionamento entre a Prefeitura e a imprensa e intermediar as relações de ambos, inclusive na divulgação de informações jornalísticas e no atendimento às solicitações dos profissionais dos veículos de comunicação; - Agendar entrevistas, individuais ou coletivas, a serem concedidas a veículos de comunicação e, quando solicitado, assessorar o Prefeito e servidores em entrevistas; - Realizar trabalhos jornalísticos e a cobertura de eventos oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal; - Planejar e coordenar o conjunto de métodos, procedimentos e técnicas de comunicação destinados a difundir informações de interesse público sobre a Prefeitura Municipal, interna ou externamente; - Planejar e coordenar projetos, produtos e atividades jornalísticas voltadas para os públicos interno e externo;-Planejar e coordenar a edição e distribuição de publicações institucionais destinadas aos públicos interno e/ou Externo; - Planejar e coordenar a produção de vídeos institucionais; - Gerenciar a página oficial da Prefeitura na internet, produzindo e publicando matérias e informações. - Prestar apoio aos Departamentos Municipais, participando do planejamento e da execução de projetos ou atividades pontuais que demandem conhecimentos especializados e específicos de sua área de atuação;- Fornecer subsídios para a proposição de programas de intercâmbio de conhecimentos que se correlacionem com as matérias pertinentes à sua área de atuação; - Manter arquivos de fotos, vídeos, matérias jornalísticas e de demais materiais de interesse da Prefeitura Municipal; - Planejar e coordenar a aplicação dos dados obtidos através de pesquisa de opinião pública; - Organizar a promoção de eventos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal, preparando e coordenando o cerimonial e as medidas de protocolo, caso necessário; - Planejar, coordenar e administrar a publicidade, propaganda e campanhas promocionais; - Criar e executar peças publicitárias; - Desempenhar outras atividades afins que lhe forem destinadas por autoridade competente.

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO:

Procurador(a) Geral: Guilherme Rocha Lima

Localização: Prédio Central da Prefeitura Municipal - Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5509

E-mail:  guilherme.juridicopmmb@gmail.com

Atribuições:

Compete à Procuradoria: promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial; promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município; assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como coautores; representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor; exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município; velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar  infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis; requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente; elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição; avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal; proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo; exercer outras atividades correlatas.

Departamentos sob sua responsabilidade:

Elaboração de contratos, Execução Judicial-Dívida Ativa, suporte jurídico em todas as áreas da administração, elaboração de projetos de lei de autoria do executivo municipal, encaminhamento de projetos de lei para a câmara, defesa do executivo em juízo quando necessário.

 

DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS:

Diretor(a) Departamento de Administração: Guilherme Pancoti

Localização: Prédio Central da Prefeitura Municipal - Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5512

E-mail:  guilherme@matiasbarbosa.mg.gov.br

Atribuições:

Compete ao Departamento de Administração: I – executar todas as atividades típicas, inerentes a administração de recursos humanos;  II – executar atividades relativas ao bem estar dos servidores municipais; III – promover a realização de licitações para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da prefeitura por intermédio da comissão permanente de licitação; IV – executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, a proteção e a conservação e limpeza dos bens móveis, imóveis semoventes, instrumentos, máquinas e equipamentos da prefeitura; V – receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e andamento e arquivar os papéis e documentos da prefeitura e prestar apoio administrativo burocrático aos demais órgãos da prefeitura; VI – promover e acompanhar a execução dos serviços gráficos a cargo da prefeitura; VII – executar atividades relativas a padronização, aquisição, distribuição e controle do material  utilizado na prefeitura; VIII – planejar e supervisionar as atividades necessárias à análise, estudo de viabilidade, definição e documento dos sistemas a serem processados pelo departamento, bem como supervisionar e controlar os serviços de informática em execução no departamento. IX – desempenhar outras atividades afins;

 

Diretor(a) Departamento de Fazenda: Nélia Paula Silveira de Almeida

Localização: Prédio Central da Prefeitura Municipal - Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5507

E-mail:  nelia@matiasbarbosa.mg.gov.br

Atribuições:

Compete ao Departamento de Fazenda: I – executar a política fiscal-fazendária do município; II – cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; III – administrar a dívida ativa do município; IV – desempenhar outras atividades afins.

 

Diretor(a) Departamento de Contabilidade e Tesouraria: José Carlos Garcia de Almeida

Localização: Prédio Central da Prefeitura Municipal - Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5504

E-mail:  contabilidade@matiasbarbosa.mg.gov.br

Atribuições:

Compete ao Departamento de Contabilidade: I – processar as despesas e manter os registros e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária patrimonial do município; II – preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o município por outras esferas do governo; III – fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregados de movimentação de dinheiros e valores; IV – receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e valores do município; V – desempenhar outras atividades afins;

 

Diretor(a) Departamento de Educação: Simone Guedes Garcia Janeiro

Localização: Prédio do Órgão – Rua Dr. Oscar Vidal, Nº 118 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5517

E-mail:  seceduca@matiasbarbosa.mg.gov.br

Atribuições:

Compete ao Departamento de Educação: I – propor a implantação da política educacional do município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social; II – elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais da área; III - garantir igualdade de condições para o acesso de permanecia na escola; IV – garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do município; V – promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o sistema municipal de educação e adequar o ensino à realidade social; VI – instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do município; VII – fixar normas para a administração escolar, didática e disciplina dos estabelecimentos de ensino, incluindo a definição do calendário escolar; VIII – promover o estudo, a negociação e a coordenação de convênios com entidades públicas e privadas para a implantação de programas e projetos na área de educação em articulação com conselho de planejamento municipal; IX – elaborar e supervisionar o currículo dos cursos municipais de ensino, de acordo com as normas em vigor; X – desenvolver a orientação técnico-pedagógica juntos aos estabelecimentos de ensino pré-escolar; XI – garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; XII – proporcionar o ensino regular noturno, adequado às condições do educando; XIII – organizar os serviços de merenda escolar, de material didático e outros destinados à assistência do educando; XIV – promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e outros especialistas em educação, bem como de auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área; XV – prestar assessoramento técnico-pedagógico aos órgãos da administração Municipal em atividades e campanhas educativas e na concepção e desenvolvimento de programas de treinamento; XVI – formular a política de educação, em coordenação com o conselho municipal de educação; XVII - aplicar, anualmente, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, exclusivamente na manutenção, expansão e desenvolvimento do ensino público municipal; XVIII – desempenhar outras atividades afins;

 

Diretor(a) Departamento de Saúde: Luíza Helena Menezes de Souza Marques

Localização: Prédio da SMS – Av. Cardoso Saraiva, Nº 481 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-2824

E-mail:  s.saude@matiasbarbosa.mg.gov.br

Atribuições:

Compete ao Departamento de Saúde: I – planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços públicos de saúde do município; II – proceder a estudos e formular a política de saúde do município, em sintonia com o conselho municipal de saúde; III – participar do planejamento, programação, organização da rede regionalizada e hierarquizada do sistema único de saúde – SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do sistema e de acordo com normas federais na área de saúde; IV – promover campanhas preventivas de educação sanitária e de vacinação em massa da população; V – desenvolver e executar ações de vigilância à saúde; VI – participar da formulação de políticas de saneamento básico; VII – fiscalizar o cumprimento das posturas municipais referentes ao poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento; VIII – executar ações dirigidas à vigilância de zoonoses no município, bem como de vetores e roedores, em colaboração com organismos federais e estaduais; IX – definir uma política municipal de saúde dos trabalhadores, considerando as peculiaridades do município; X – realizar a inspeção de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins; XI – colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las; XII – propor, quando for o caso, a instituição de consórcios administrativos municipais na área de saúde pública; XIII – gerir laboratórios públicos de saúde; XIV – administrar as unidades de assistência médica e odontológica sob responsabilidade do município; XV – assegurar assistência à saúde mental e garantir a reabilitação dos portadores de deficiência; XVI – assegurar assistência farmacêutica e promover o desenvolvimento de práticas alternativas que beneficiem a saúde individual e coletiva; XVII – coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contatos e convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvam políticas voltadas para a saúde da população; XVIII – celebrar, no âmbito de ação do município contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;     XIX – normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde, no seu âmbito de Atuação; XX – controlar o ponto dos servidores, lotados no departamento, fiscalizando as folhas de substituição e enviando as informações pertinentes ao departamento de administração; XXI – desempenhar outras atividades afins;

 

Diretor(a) Departamento de Agricultura e Meio Ambiente: Pedro Victoreto Piccoli

Localização: Prédio da Antiga Policlínica – Rua Dr. José Mariano, Nº 72 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-8184

E-mail:  dmama@matiasbarbosa.mg.gov.br

Atribuições:

Compete ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente: I – promover a realização de estudos e a execução de medidas visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias no município e sua integração à economia local e regional; II – desenvolver programas de desenvolvimento rural, através do acesso a terra, por instituição de cooperativas e associações, e fomento à produção agrícola do município; III – articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e a implantação de programas e projetos na área agropecuária; IV – incentivar ações que possibilitem a capacitação e treinamento de pessoal para o setor: V – desenvolver programas de assistência técnica e difundir a tecnologia apropriada às atividades agropecuárias do município;      VI – desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento agroindustrial do município; VII – executar programas de extensão rural, em integração com outros órgãos municipais e demais entidades públicas ou privadas que atuam no setor agrícola; VIII – executar programas municipais de fomento à produção agrícola; IX – manter o equilíbrio ambiental do município, executando o combate à poluição e a degradação dos ecossistemas e promover a conservação das nascentes de mananciais hídricos; X – executar as atividades de educação ambiental no município;      XI – articular-se com órgãos estaduais , regional e federal competente e, quando for o caso, com outros municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental; XII – articular-se com órgãos congêneres do estado e da união visando à preservação do patrimônio natural do município; XIII - controlar e fiscalizar as atividades causadoras efetivas ou potenciais de alterações no meio ambiental; XIV – participar de estudos relativos ao zoneamento ao uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental; XV – exigir o cumprimento da legislação de proteção ambiental, do município, do estado e da União, nas licenças de parcelamento, loteamento e localização; XVI – estabelecerá áreas em que a ação da prefeitura, relativa à qualidade ambiental, deva ser prioritária; XVII – administrar o mercado municipal de produtos alimentícios;      XVIII – administrar as atividades de hortas e granjas escolares; XIX – administrar o horto botânico municipal para produção de mudas; XX – fomentar a realização de feiras, exposições e outros eventos ligados às atividades agropecuárias e ou do meio ambiente; XXI – desempenhar outras atividades afins.

 

Diretor(a) Departamento de Obras e Serviços Públicos: Robledo Pacheco

Localização: Parque de Exposições – Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, Nº 301 - Pitangueiras

Horário de Funcionamento: Das 07h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-2481 / (32)3273-1424

E-mail:  departamentodeobrasmb@gmail.com

Atribuições:

Compete ao Departamento de Obras e Serviços Públicos: I – executar atividades concernentes à construção, à manutenção e à conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade; II – promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas; III – verificar a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e conclusão de cada empreendimento; IV – promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e aos serviços a cargo do departamento; V – executar as atividades de análises e aprovação de projetos de obras públicas e particulares; VI – manter atualizada a planta cadastral do município; VII – responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do plano diretor do município, quando existir; VIII – fiscalizar o cumprimento das normas referentes as construções particulares; IX – fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; X - promover a execução das atividades relativas à urbanização no âmbito do governo municipal; XI – facilitar o acesso a lotes mínimos dotados de infra-estrutura básica e servidos por transportes coletivos; XII – fiscalizar o cumprimento das normas referentes a posturas municipais no seu campo de atuação; XIII – promover a construção de parques, praças e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural; XIV – executar todas as atividades relativas aos serviços públicos urbanos; XV – promover a execução de serviços de iluminação pública e telefonia no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do estado, quando for o caso; XVI – fiscalizar e controlar os serviços públicos ou de utilidade pública concedida ou permitida pelo município; XVII – coordenar os serviços de identificação e sinalização de logradouros públicos; XVIII – desempenhar outras atividades afins.

 

Diretor(a) Departamento de Cultura – Turismo – Desporto e Lazer: Alexei Vassili Paço Rosa

Localização: Prédio Central Prefeitura Municipal – 2º andar - Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5516 / (32)3273-3084

E-mail:  alexeipaco@bol.com.br

Atribuições:

Compete ao Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer: I – elaborar e desenvolver programas esportivos juntos à clientela escolar; II – promover programas de educação para o trânsito, educação ambiental, sanitária, bem como programas de primeiro socorros; III – planejar, realizar e administrar todas as atividades culturais do município; IV – planejar a execução de programas de esporte amador; V – formular a política de cultura e desporto do município, em coordenação com o conselho municipal de CULTURA E ESPORTE; - VI – promover a integração dos serviços municipais de esportes e recreação com as atividades culturais do município; VII – promover medidas que visem à preservação de áreas de interesse turístico, bem como programar a realização de eventos e de certames do município; VIII – desempenhar outras atividades afins;

 

Diretor(a) Departamento de Promoção Social: Talyta aparecida da Silva Souza

Localização: Prédio da Antiga CAMIG – Rua Dr. Oscar Vidal, Nº 118 - Centro

Horário de Funcionamento: Das 08h às 11h e das 12h às 17h

Telefone: (32) 3273-5520 / (32)3273-5522

E-mail:  asocial@matiasbarbosa.mg.gov.br

Atribuições:

Compete ao Departamento de Promoção Social: Trabalhar pela promoção e desenvolvimento humano através dos Programas CRAS, Emancipar, Recuperações Habitacionais, Minha Casa, Meu Lote – Lotes Urbanizados, Inclusão Produtiva – Geração de Emprego e Renda – Centro de Múltiplo Uso, Associação dos Artesões, Iniciar, Projetos de Enfretamento à Pobreza, Gari Comunitário, Forma e Saúde, PAC Atendimento Socioeducativo Familiar, Nutrição – Leite em Pó, Primeira Infância Melhor, Benefício de Prestação Continuada, Grupo de Convivência do Idoso/Centro de Convivência do Idoso, Viva a Vida, Programa de Incentivo ao Protagonismo Juvenil – Adolescentes Grávidas, Orientação e Apoio Sócio Familiar, Plantão Social – Serviços Eventuais, Abordagem de Rua, Abrigos Temporários, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Asilo, Albergue, Parceria Social, União de Bairros, Inclusão Produtiva e Projetos de Enfrentamento da Pobreza – Bolsa-Família, Atenção à Mulher Vítima de Violência e Pro-jovem.

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